Artigo - A Favor das Invasões

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra é advogada - Bauru/SP e-mail: [email protected]

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

Busato apóia Lula em pedido de clemência à Indonésia

Explicações para uma polêmica.

Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por maioria, segurança ao diplomata para invalidar a demissão e todo o procedimento realizado pela Comissão Processante do Ministério, considerando que houve desobediência aos princípios da legalidade, isonomia, contraditório e ampla defesa na condução do processo administrativo disciplinar.

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

Sob o argumento de que não é lícito ao Estado confiscar vagas em ônibus sem a correspondente contrapartida indenizatória, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, concessionária de ônibus que atende cidades da região leste do Ceará, a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

Contrato de Hospedagem de Web Site

Modelo de Contrato

Recurso especial não é urgente a ponto de justificar advogado sem instrumento de mandato

"A interposição de recurso não pode ser reputada como ato urgente, não sendo permitido ao causídico representar a parte sem a investidura dos poderes adequados."

Paciente com câncer de pulmão continua com direito a medicamento importado gratuito

Paraguai: presidente da Suprema Corte aponta falhas de controle

Concurso de monografias selecionará participantes de Congresso de Direito Ambiental

Difundir e estimular o estudo do Direito Ambiental entre os magistrados da América Latina.